Quem tem nome sujo pode fazer concurso em 2025? Veja as regras
Muitas perguntas surgem quando alguém resolve tentar uma vaga em órgão público, incluindo se quem tem nome sujo pode fazer concurso em 2025. Se você é uma das muitas pessoas que tem essa dúvida, descubra aqui a resposta para essa questão.
Contents
- 1 Quem tem nome sujo pode fazer concurso em 2025?
- 2 Esta é a disciplina que mais REPROVA em concursos públicos; saiba qual é
- 3 Esta é a disciplina que mais REPROVA em concursos públicos; saiba qual é
- 4 O que a Lei diz sobre quem tem nome sujo fazer concurso?
- 5 Quem tem nome sujo pode tomar posse de vaga de concurso em 2025?
Quem tem nome sujo pode fazer concurso em 2025?
Apesar de as seleções para órgãos públicos serem abertas à participação de todos os cidadãos, todo processo seletivo tem seus requisitos. Por isso, é comum que pessoas interessadas tenham dúvidas de quem realmente pode participar.
Dentre essas questões, atualmente uma perturba a mente de mais pessoas: Quem tem nome sujo pode fazer concurso em 2025? A pergunta é compreensível, sendo que a inadimplência não é algo bem visto de forma geral, e é fácil de descobrir nos cadastros do Serasa e SPC.
Contudo, não há regras que impeçam uma pessoa com dívidas não pagas, de se inscrever e participar do processo seletivo de um órgão público.
O que a Lei diz sobre quem tem nome sujo fazer concurso?
As regras gerais que estabelecem os critérios de participação de candidatos em concursos públicos constam da Lei nº 8.112/1990. E, de acordo com essa legislação, há alguns critérios que são cobrados em todos processos seletivos do tipo, como:
- Ter no mínimo 18 anos de idade completos;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em uso de seus direitos políticos e civis;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com as obrigações militares (candidatos homens);
- Ter aptidão mental e física para assumir o cargo;
- Ter a formação exigida para o cargo.
É possível notar, que dentre os requisitos não é mencionada nenhuma restrição, que impeça quem tem nome sujo de se inscrever e participar de concursos públicos.
Quem tem nome sujo pode tomar posse de vaga de concurso em 2025?
Embora a legislação diga que quem tem nome sujo pode fazer concurso em 2025, precisamos ressaltar outro ponto muito importante, a posse do cargo público. Acontece que a Lei nº 8.112/1990, define em seu parágrafo 1º que:
“As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.”
Fonte: Planalto Federal
Isso abre espaço para alguns órgãos definirem critérios, que podem impedir cidadãos inadimplentes de tomar posse de um cargo, mesmo que obtenham aprovação no processo seletivo. Algo que normalmente ocorre em casos bem específicos, como cargos financeiros, bancários e policiais.
Dessa forma, é sempre muito importante ler atentamente o edital, principalmente os critérios de empossamento do cargo. Pois, se dentre os requisitos for estabelecida a necessidade de idoneidade administrativa e financeira, não importa a classificação, o candidato endividado será eliminado.
É possível entrar com recurso contra restrição de inadimplência?
De acordo com especialistas é possível entrar com recurso contra restrição de inadimplência, dependendo do critério utilizado para a eliminação. Como mencionado acima, não há como evitar a situação se houver exigência de idoneidade administrativa e financeira.
No entanto, se a banca utilizar o critério de não ter antecedentes criminais, e o candidato não tiver sido julgado e condenado por sua dívida, cabe recurso. Aliás, neste caso, se seu recurso for negado, você pode partir para uma ação judicial para garantir seu direito de tomar posse da vaga conquistada.
Por fim, voltamos a ressaltar a importância da leitura do edital antes de se inscrever em um concurso público, para prevenir este tipo de problema. Bem como, analisar se seu caso de inadimplência pode atrapalhar seu objetivo de se tornar servidor público.
