Posso fazer Concurso Público mesmo sem ter votado?
Concursos são processos seletivos criteriosos e isso faz com que muitas dúvidas surjam na cabeça dos iniciantes, como: “Posso fazer Concurso Público mesmo sem ter votado?” Se você é uma das pessoas que se pergunta isso, veja aqui a resposta para essa questão.
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Posso fazer Concurso Público mesmo sem ter votado?
Todo concurso público, independente de ser municipal, estadual ou federal, tem uma lista de critérios, que os candidatos precisam atender. Apesar de cada edital ter algumas particularidades, de forma geral, alguns critérios se repetem, principalmente no que diz respeito às obrigações do cidadão.
E é por isso que quem está pretendo passar por um processo seletivo deste tipo acaba tendo perguntas como: Posso fazer Concurso Público mesmo sem ter votado? E a resposta para essa questão em particular é sim.
Requisitos de concurso público podem confundir
Isso pode confundir você, se você leu algum edital de concurso público para servidor público alguma vez, e prestou atenção aos critérios estabelecidos para tomar posse. Isso porque normalmente os principais requisitos descritos são:
- Ser brasleiro ou de nacionalidade portuguesa com direitos políticos reconhecidos;
- Ter no mínimo 18 anos de idade completos até a data da posse do cargo;
- Ter a formação exigida para o cargo de interesse;
- Estar em pleno uso de seus direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (candidatos homens);
- Não estar sendo, ou já ter sido, penalizado por prática de improbidade administrativa no exercício da função pública, aplicada por qualquer órgão público;
- Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público;
- Não ter antecedentes criminais;
- Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo.
Afinal posso fazer Concurso Público mesmo sem ter votado?
Para estar apto a fazer um concurso público, primeiramente você precisa saber interpretar um texto, já que isso será necessário para o entendimento correto das questões da prova. Mas essa habilidade já começa a ser necessária antes de você se inscrever, durante a leitura do edital da seleção.
Ler este documento de forma integral e atenta é primordial para que você tenha chances de sucesso no processo seletivo. Afinal, é no edital que você vai encontrar todas as informações que precisa sobre o concurso que pretende prestar.
E estamos destacando isso neste momento, porque algumas pessoas podem ler rapidamente o edital e desistir de se inscrever devido não ter votado nas últimas eleições. Contudo, como já afirmamos acima, você pode pode fazer concurso mesmo sem ter votado.
Isso porque o critério que diz que é preciso estar em dia com as obrigações eleitorais, se refere aos requisitos de empossamento do cargo e não de participação. Ou seja, você pode se inscrever e participar do concurso ainda que não esteja em dia com as obrigações eleitorais.
Regularização para posse
A questão aqui não é: posso fazer Concurso Público mesmo sem ter votado? Mas sim: posso ser empossado como servidor público mesmo sem ter votado? A resposta para a primeira pergunta é sim, já para a segunda é não.
Em outras palavras, você pode se inscrever e fazer a prova sem estar em dia com as obrigações eleitorais. Contudo, se você for aprovado e classificado no processo seletivo, precisa regularizar sua situação antes de ser convocado para tomar posse do cargo.
E para isso, você pode justificar sua ausência, caso tenha um motivo válido, em até 60 dias após o dia de votar, ou pagar uma multa se não houver justificativa. Ambas soluções podem ser resolvidas de forma presencial em um cartório eleitoral, ou virtualmente pelo portal do TSE ou aplicativo e-Título.
