Proibido ou permitido? Aposentado pode fazer concurso e tomar posse?
Você já é aposentado, mas está precisando de novos desafios? Que tal pensar em concurso público? Com tantas opções abrindo em 2025, essa é a hora perfeita para ser aprovado. Mas, será que todo certame permite que aposentados participem?
Para te ajudar com essa questão, abaixo vamos descobrir se aposentado pode fazer concurso, qual o limite de idade e quais são as regras. E para começar, é importante saber qual o limite de idade nos concursos públicos:
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Aposentado pode fazer concurso? Veja o que dizem os editais
Antes de dar início aos estudos para concursos públicos, muitas pessoas buscam por informações quanto à nomeação. Dessa forma, uma das mais importantes é se aposentado pode fazer concurso.
Isso ocorre pois, mesmo com a aposentadoria, muitos brasileiros não pretendem deixar de trabalhar. Ou, ainda, querem conquistar novas oportunidades e até aumentar seus ganhos.
Assim sendo, com o aumento das oportunidades, ainda mais para Prefeituras, esse pode ser o momento ideal para considerar. Quer saber como? Confira abaixo quais são as principais opções de concursos para prefeituras já abertos:
Portanto, dentre essas opções para prefeituras, por exemplo, há muitos cargos sem limite de idade. Assim sendo, aposentado pode fazer concurso, desde que o edital permite e que não haja impedimento via INSS. Mas como isso funciona?
O que o INSS diz sobre concursos públicos?
O regime mais comum de aposentadoria é pelo INSS, regime privado. Assim, aposentado pode fazer concurso desde que não esbarre com as regras do próprio órgão, e no tipo de aposentadoria na qual se aposentou.
Aposentadoria por regime privado
Portanto, os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social, provenientes da iniciativa privada, podem prestar concursos públicos sem impedimentos legais. Logo, pelas regras, não há impedimento.
Assim, ser aposentado não significa que você não possa fazer concursos públicos. Pelo menos não no regime privado. Além disso, a Constituição Federal permite que a aposentadoria do INSS seja acumulada com a remuneração de um cargo público. Resumindo:
- Aposentados pelo INSS (regime privado): sem impedimento;
- A Constituição Federal permite acumular cargo público com aposentadoria.
Ou seja, até aqui, não há qualquer tipo de impedimento quanto à realização de concursos públicos em 2025 para aposentados.
Aposentadoria por regime público
Por outro lado, brasileiro aposentado em regime público possui regras diferentes. E é aqui que é necessária máxima atenção. As regras são mais restritivas!
Portanto, de acordo com a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, caso o brasileiro tenha se aposentado em regime público (já era concursado e se aposentou trabalhando em cargo público), o servidor aposentado não pode assumir novo cargo público na mesma esfera governamental:
- Servidor aposentado em cargo municipal, não pode assumir novo cargo municipal;
- Servidor aposentado (na esfera pública) pode assumir outros cargos, desde que em esfera diferente na qual ele atuou.
Existem exceções?
Claro! Acima, explicamos as regras! Mas, há algumas exceções as situações de aposentadoria em regime público ou privado. Portanto, atenção as outros casos sobre aposentado pode fazer concurso:
A Constituição Federal permite a acumulação de cargos públicos em situações específicas:
- Dois cargos de professor.
- Um cargo de professor com outro técnico ou científico.
- Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Assim sendo, nesses casos, o aposentado pode fazer concurso e até mesmo acumular! Portanto, aqui não se encaixariam as regras do aposentado em regime público.
Regras para aposentado invalido ou incapaz permanente
Diferente da aposentadoria por tempo de serviço, por exemplo, nos casos de aposentados por invalidez ou incapacidade permanente, não é possível assumir cargo público, em nenhuma hipótese.
- Nos casos de aposentadoria especial, o aposentado pode fazer concurso, desde que o novo cargo não exponha o servidor aos mesmos agentes nocivos que motivaram a aposentadoria especial.
Limite de idade para concursos públicos
É mais comum vermos limites de idade para os casos de concurso militares. No entanto, há editais que podem prever limite de idade. Portanto, a dica é ler atentamente ao edital antes de se inscrever.
Mas, na grande maioria dos casos, não há idade máxima geral estabelecida para a participação em concursos públicos. Logo, na maioria dos casos, aposentado pode fazer concurso.
Dessa forma, aproveite as oportunidades e mude de vida, mesmo após a aposentadoria. Boa sorte!
